LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - Responsáveis pela Retenção e Pagamento do Imposto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 786. Os rendimentos e ganhos líquidos submetidos à sistemática de tributação prevista no art. 783
, não se
sujeitam a nova incidência do imposto quando distribuídos ao beneficiário no exterior
( Lei nº 8.981, de 1995, arts. 78
e 82, § 3º
).
, não se
sujeitam a nova incidência do imposto quando distribuídos ao beneficiário no exterior
( Lei nº 8.981, de 1995, arts. 78
e 82, § 3º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.