LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICASSeção XII - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2025.
Art. 416. A Petróleo
Brasileiro S.A. - PETROBRÁS poderá deduzir, para efeito de determinação do lucro líquido, as importâncias aplicadas, em cada período de apuração, na prospecção e extração de petróleo cru ( Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966, art. 12
).
Brasileiro S.A. - PETROBRÁS poderá deduzir, para efeito de determinação do lucro líquido, as importâncias aplicadas, em cada período de apuração, na prospecção e extração de petróleo cru ( Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966, art. 12
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Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 1
Apelação Cível 5080135-75.2019.4.02.5101TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 17/11/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.