LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção I - Contribuintes
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2016.
Art. 684. Os residentes ou domiciliados no exterior sujeitam-se às mesmas normas de tributação previstas para os
residentes ou domiciliados no País, em relação aos ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 78
):
I - rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa;
II - ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
III - rendimentos obtidos em aplicações em fundos de renda fixa e de renda
variável e em clubes de investimento.
Parágrafo único. Sujeitam-se
à tributação, nos termos dos arts. 782
e 783
, os rendimentos e ganhos de capital
decorrentes de aplicações financeiras, auferidos por fundos, sociedades de investimento
e carteiras de valores mobiliários de que participem, exclusivamente, pessoas físicas ou jurídicas, fundos ou outras entidades de investimento coletivo, residentes, domiciliados
ou com sede no exterior ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 78, parágrafo
único
).
residentes ou domiciliados no País, em relação aos ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 78
):
I - rendimentos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa;
II - ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
III - rendimentos obtidos em aplicações em fundos de renda fixa e de renda
variável e em clubes de investimento.
Parágrafo único. Sujeitam-se
à tributação, nos termos dos arts. 782
e 783
, os rendimentos e ganhos de capital
decorrentes de aplicações financeiras, auferidos por fundos, sociedades de investimento
e carteiras de valores mobiliários de que participem, exclusivamente, pessoas físicas ou jurídicas, fundos ou outras entidades de investimento coletivo, residentes, domiciliados
ou com sede no exterior ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 78, parágrafo
único
).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
RFB 3 · TRF3 1
Apelação Cível 0032230-70.2004.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Antonio Cedenho, julgado em 19/05/2016
Solução de Consulta SC Disit/SRRF01 nº 57/2012RFB, julgado em 07/11/2012
Solução de Consulta SC Disit/SRRF08 nº 417/2006RFB, julgado em 16/10/2006
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.