LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO IV - RENDIMENTOS DIVERSOSSeção VI - Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 679. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, à alíquota de quinze por cento, os prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida ( Lei nº 7.713, de 1988,
art. 32, § 1º
).
Parágrafo único. O imposto
será retido na data do pagamento ou crédito e será considerado ( Lei nº
7.713, de 1988, art. 32, § 2º
,
Lei nº 9.249, de 1995
, art. 12, inciso V, e Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º
,
2º, § 4º, inciso III,
25
e 27
):
I - antecipação do devido, quando o beneficiário for pessoa jurídica tributada
com base no lucro real;
II - devido exclusivamente na fonte, nos demais casos, inclusive se o
beneficiário for pessoa física ou jurídica isenta.
art. 32, § 1º
).
Parágrafo único. O imposto
será retido na data do pagamento ou crédito e será considerado ( Lei nº
7.713, de 1988, art. 32, § 2º
,
Lei nº 9.249, de 1995
, art. 12, inciso V, e Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º
,
2º, § 4º, inciso III,
25
e 27
):
I - antecipação do devido, quando o beneficiário for pessoa jurídica tributada
com base no lucro real;
II - devido exclusivamente na fonte, nos demais casos, inclusive se o
beneficiário for pessoa física ou jurídica isenta.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.