LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO IV - RENDIMENTOS DIVERSOSSeção V - Títulos de Capitalização
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 678. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, à alíquota de vinte e cinco por cento ( Lei nº
7.713, de 1988, art. 32
):
I - os
benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de economia denominados capitalização;
II - os
benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente.
Parágrafo único. O imposto
será retido na data do pagamento ou crédito e será considerado ( Lei nº
7.713, de 1988, art. 32, § 2º
,
Lei nº 9.249, de 1995
, art. 12, inciso V, e Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º
e 2º, § 4º, inciso III
, 25 e 27):
I - antecipação do devido, quando o beneficiário for pessoa jurídica tributada
com base no lucro real, presumido ou arbitrado;
II - devido exclusivamente na fonte, nos demais casos, inclusive se o
beneficiário for pessoa física ou jurídica isenta.
7.713, de 1988, art. 32
):
I - os
benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de economia denominados capitalização;
II - os
benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente.
Parágrafo único. O imposto
será retido na data do pagamento ou crédito e será considerado ( Lei nº
7.713, de 1988, art. 32, § 2º
,
Lei nº 9.249, de 1995
, art. 12, inciso V, e Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º
e 2º, § 4º, inciso III
, 25 e 27):
I - antecipação do devido, quando o beneficiário for pessoa jurídica tributada
com base no lucro real, presumido ou arbitrado;
II - devido exclusivamente na fonte, nos demais casos, inclusive se o
beneficiário for pessoa física ou jurídica isenta.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.