LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
11 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/2026.
Art. 300. Aplicam-se aos custos e despesas operacionais as disposições sobre dedutibilidade de rendimentos pagos
a terceiros ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 45, § 2º
).
a terceiros ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 45, § 2º
).
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 5 tribunais
TRF2 6 · RFB 2 · CARF 1 · TRF5 1 · TRF4 1
Apelação Cível 0800987-85.2025.4.05.8201TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 27/07/2026
Apelação Cível 5078781-78.2020.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 06/02/2024
Apelação Cível 5005573-33.2020.4.04.7000TRF4, Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, julgado em 21/11/2023
8
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 6 · TST 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 2375389STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 22/08/2025
Apelação Cível 5005573-33.2020.4.04.7000TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 17/03/2025
AREsp AREsp 2320563STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/02/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.