Art. 386

Art. 386. A
pessoa jurídica que absorver patrimônio de outra, em virtude de incorporação,
fusão ou cisão, na qual detenha participação societária adquirida com ágio ou deságio, apurado segundo o disposto no artigo anterior ( Lei
nº 9.532, de 1997, art. 7º
, e Lei nº
9.718, de 1998, art. 10
):
I - deverá registrar o valor do ágio ou deságio cujo fundamento seja o de que trata o inciso I do § 2º
do artigo anterior, em contrapartida à conta que registre o bem ou direito que lhe deu
causa;
II - deverá registrar o valor do ágio cujo fundamento seja o de que trata o inciso III do § 2º do artigo anterior, em contrapartida a conta de ativo permanente, não sujeita a
amortização;
III - poderá amortizar o valor do ágio cujo fundamento seja o de que trata o inciso II do § 2º do artigo anterior, nos balanços correspondentes à apuração de lucro real, levantados
posteriormente à incorporação, fusão ou cisão, à razão de um sessenta avos, no máximo, para cada mês do período de apuração;
IV - deverá amortizar o valor do deságio cujo fundamento seja o de que trata o inciso II do § 2º
do artigo anterior, nos balanços correspondentes à apuração do lucro real, levantados
durante os cinco anos-calendário subseqüentes à incorporação, fusão ou cisão, à razão de um sessenta avos, no mínimo, para cada mês do período de apuração.
§ 1º O valor registrado na forma do inciso I integrará o
custo do bem ou direito para efeito de apuração de ganho ou perda de capital e de depreciação, amortização ou exaustão ( Lei
nº 9.532, de 1997, art. 7º, § 1º
).
§ 2º Se o bem que deu causa ao ágio ou deságio não
houver sido transferido, na hipótese de cisão, para o patrimônio da sucessora,
esta deverá registrar ( Lei nº 9.532, de 1997,
art. 7º, § 2º
):
I - o ágio em conta de ativo
diferido, para amortização na forma prevista no inciso III;
II - o deságio em conta de receita
diferida, para amortização na forma prevista no inciso IV.
§ 3º O valor registrado na forma do inciso II ( Lei
nº 9.532, de 1997, art. 7º, § 3º
):
I - será considerado custo de aquisição, para efeito de apuração de ganho ou perda de capital na alienação do direito que lhe deu causa ou na sua transferência para sócio ou acionista, na hipótese
de devolução de capital;
II - poderá ser deduzido como
perda, no encerramento das atividades da empresa, se comprovada, nessa data, a
inexistência do fundo de comércio ou do intangível que lhe deu causa.
§ 4º Na hipótese do inciso II do parágrafo anterior, a posterior utilização econômica do fundo de comércio ou intangível sujeitará a pessoa física ou jurídica usuária ao pagamento dos tributos ou contribuições que deixaram de ser pagos, acrescidos de juros de mora
e multa, calculados de conformidade com a legislação vigente ( Lei
nº 9.532, de 1997, art. 7º, § 4º
).
§ 5º O valor que servir de base de cálculo dos tributos
e contribuições a que se refere o parágrafo anterior poderá ser registrado em conta do ativo, como custo do direito ( Lei nº
9.532, de 1997, art. 7º, § 5º
).
§ 6º O disposto neste artigo aplica-se, inclusive,
quando ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 8º
):
I - o investimento não for,
obrigatoriamente, avaliado pelo valor do patrimônio líquido;
II - a empresa incorporada,
fusionada ou cindida for aquela que detinha a propriedade da participação societária.
§ 7º Sem prejuízo do disposto nos incisos III e IV, a
pessoa jurídica sucessora poderá classificar, no patrimônio líquido,
alternativamente ao disposto no § 2º deste artigo, a conta que registrar o ágio
ou deságio nele mencionado ( Lei nº 9.718, de 1998, art. 11
).