Art. 385

Art. 385. O
contribuinte que avaliar investimento em sociedade coligada ou controlada pelo valor de patrimônio líquido deverá, por ocasião da aquisição da participação,
desdobrar o custo de aquisição em ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 20
):
I - valor de patrimônio líquido
na época da aquisição, determinado de acordo com o disposto no artigo seguinte; e II - ágio ou deságio na aquisição, que será a diferença entre o custo de aquisição do investimento e o valor
de que trata o inciso anterior.
§ 1º O
valor de patrimônio líquido e o ágio ou deságio serão registrados em subcontas
distintas do custo de aquisição do investimento ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 20, § 1º
).
§ 2º O
lançamento do ágio ou deságio deverá indicar, dentre os seguintes, seu fundamento econômico ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 20, § 2º)
:
I - valor de mercado de bens do ativo da coligada ou controlada superior ou inferior ao custo registrado na sua contabilidade;
II - valor de rentabilidade da coligada ou controlada, com base em previsão dos resultados nos exercícios futuros;
III - fundo de comércio,
intangíveis e outras razões econômicas.
§ 3º O
lançamento com os fundamentos de que tratam os incisos I e II do parágrafo
anterior deverá ser baseado em demonstração que o contribuinte arquivará como
comprovante da escrituração ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 20, § 3º
).