LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/05/2014.
Art. 384. Serão
avaliados pelo valor de patrimônio líquido os investimentos relevantes da pessoa
jurídica ( Lei nº 6.404, de 1976, art. 248
, e Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 67, inciso XI
):
I - em sociedades controladas; e II - em sociedades coligadas sobre
cuja administração tenha influência, ou de que participe com vinte por cento ou mais do capital social.
§ 1º São
coligadas as sociedades quando uma participa, com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la ( Lei
nº 6.404, de 1976, art. 243, § 1º
).
§ 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem,
de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger
a maioria dos administradores ( Lei nº
6.404, de 1976, art. 243, § 2º
).
§ 3º Considera-se relevante o investimento ( Lei
nº 6.404, de 1976, art. 247, parágrafo único
):
I - em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou superior a dez por cento do valor do patrimônio líquido da pessoa jurídica investidora;
II - no conjunto das sociedades
coligadas e controladas, se o valor contábil é igual ou superior a quinze por cento do valor do patrimônio líquido da pessoa jurídica investidora.
avaliados pelo valor de patrimônio líquido os investimentos relevantes da pessoa
jurídica ( Lei nº 6.404, de 1976, art. 248
, e Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 67, inciso XI
):
I - em sociedades controladas; e II - em sociedades coligadas sobre
cuja administração tenha influência, ou de que participe com vinte por cento ou mais do capital social.
§ 1º São
coligadas as sociedades quando uma participa, com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la ( Lei
nº 6.404, de 1976, art. 243, § 1º
).
§ 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem,
de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger
a maioria dos administradores ( Lei nº
6.404, de 1976, art. 243, § 2º
).
§ 3º Considera-se relevante o investimento ( Lei
nº 6.404, de 1976, art. 247, parágrafo único
):
I - em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou superior a dez por cento do valor do patrimônio líquido da pessoa jurídica investidora;
II - no conjunto das sociedades
coligadas e controladas, se o valor contábil é igual ou superior a quinze por cento do valor do patrimônio líquido da pessoa jurídica investidora.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 2
Apelação Cível 0004543-79.2008.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Roberto Jeuken, julgado em 08/05/2014
Apelação/remessa Necessária 0008121-50.2008.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Roberto Jeuken, julgado em 06/12/2012
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.