LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO I - LANÇAMENTOCAPÍTULO I - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOSSeção II - Declaração das Pessoas Jurídicas
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 816. É obrigatória,
nos balanços das empresas, inclusive das sociedades anônimas, a discriminação da parcela de capital e dos créditos pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas
residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, registrados no Banco Central do Brasil
( Lei nº 4.131, de 1962, art. 21
).
nos balanços das empresas, inclusive das sociedades anônimas, a discriminação da parcela de capital e dos créditos pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas
residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, registrados no Banco Central do Brasil
( Lei nº 4.131, de 1962, art. 21
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.