Art. 358

Art. 358. Integrarão a remuneração dos beneficiários ( Lei
nº 8.383, de 1991, art. 74
):
I - a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os respectivos encargos de depreciação:
a) de veículo utilizado no transporte
de administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação à pessoa jurídica;
b) de imóvel cedido para uso de qualquer pessoa dentre as referidas na alínea precedente;
II - as despesas com benefícios e vantagens concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e seus
assessores, pagas diretamente ou através da contratação de terceiros, tais como:
a) a aquisição de alimentos ou quaisquer outros bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa;
b) os pagamentos relativos a clubes e assemelhados;
c) o salário e respectivos encargos
sociais de empregados postos à disposição ou cedidos, pela empresa, a administradores,
diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros;
d) a conservação, o custeio e a
manutenção dos bens referidos no inciso I.
§ 1º A
empresa identificará os beneficiários das despesas e adicionará aos respectivos
salários os valores a elas correspondentes, observado o disposto no art. 622
( Lei nº
8.383, de 1991, art. 74, § 1º
).
§ 2º A
inobservância do disposto neste artigo implicará a tributação dos respectivos
valores, exclusivamente na fonte, observado o disposto no art. 675
( Lei nº
8.383, de 1991, art. 74, § 2º,
e Lei nº
8.981, de 1995, art. 61, § 1º
).
§ 3º Os
dispêndios de que trata este artigo terão o seguinte tratamento tributário na pessoa
jurídica:
I - quando pagos a beneficiários
identificados e individualizados, poderão ser dedutíveis na apuração do lucro real;
II - quando pagos a beneficiários
não identificados ou beneficiários identificados e não individualizados ( art. 304
),
são indedutíveis na apuração do lucro real, inclusive o imposto incidente na fonte de que trata o parágrafo anterior.