LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 334. Poderá
ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância
correspondente à diminuição do valor de recursos florestais, resultante de sua exploração ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 59
,
e Decreto-Lei nº 1.483, de 1976, art. 4º
).
§ 1º A
quota de exaustão dos recursos florestais destinados a corte terá como base de cálculo o valor das florestas ( Decreto-Lei
nº 1.483, de 1976, art. 4º, § 1º
).
§ 2º Para o cálculo do valor da quota de exaustão será observado o seguinte critério ( Decreto-Lei
nº 1.483, de 1976, art. 4º, § 2º
):
I - apurar-se-á, inicialmente, o
percentual que o volume dos recursos florestais utilizados ou a quantidade de árvores
extraídas durante o período de apuração representa em relação ao volume ou à quantidade de árvores que no início do período de apuração compunham a floresta;
II - o percentual encontrado será
aplicado sobre o valor contábil da floresta, registrado no ativo, e o resultado será
considerado como custo dos recursos florestais extraídos.
§ 3º As
disposições deste artigo aplicam-se também às florestas objeto de direitos contratuais
de exploração por prazo indeterminado, devendo as quotas de exaustão ser contabilizadas
pelo adquirente desses direitos, que tomará como valor da floresta o do contrato
( Decreto-Lei nº 1.483, de 1976, art. 4º, § 3º
).
ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância
correspondente à diminuição do valor de recursos florestais, resultante de sua exploração ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 59
,
e Decreto-Lei nº 1.483, de 1976, art. 4º
).
§ 1º A
quota de exaustão dos recursos florestais destinados a corte terá como base de cálculo o valor das florestas ( Decreto-Lei
nº 1.483, de 1976, art. 4º, § 1º
).
§ 2º Para o cálculo do valor da quota de exaustão será observado o seguinte critério ( Decreto-Lei
nº 1.483, de 1976, art. 4º, § 2º
):
I - apurar-se-á, inicialmente, o
percentual que o volume dos recursos florestais utilizados ou a quantidade de árvores
extraídas durante o período de apuração representa em relação ao volume ou à quantidade de árvores que no início do período de apuração compunham a floresta;
II - o percentual encontrado será
aplicado sobre o valor contábil da floresta, registrado no ativo, e o resultado será
considerado como custo dos recursos florestais extraídos.
§ 3º As
disposições deste artigo aplicam-se também às florestas objeto de direitos contratuais
de exploração por prazo indeterminado, devendo as quotas de exaustão ser contabilizadas
pelo adquirente desses direitos, que tomará como valor da floresta o do contrato
( Decreto-Lei nº 1.483, de 1976, art. 4º, § 3º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.