LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 333. A quota
de exaustão calculada nos termos dos arts. 331 e 332 na parte em que exceder à prevista no art. 330, será creditada em conta especial de reserva de lucros, que somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou incorporação ao capital social ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 15, § 2º
).
Parágrafo único. A
inobservância do disposto neste artigo importa perda do benefício, observado o disposto
nos §§ 1º
e 2º do art. 545
( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 19, § 5º
).
de exaustão calculada nos termos dos arts. 331 e 332 na parte em que exceder à prevista no art. 330, será creditada em conta especial de reserva de lucros, que somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou incorporação ao capital social ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 15, § 2º
).
Parágrafo único. A
inobservância do disposto neste artigo importa perda do benefício, observado o disposto
nos §§ 1º
e 2º do art. 545
( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 19, § 5º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.