LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2026.
Art. 335. Na determinação do lucro real somente serão dedutíveis as provisões expressamente
autorizadas neste Decreto ( Decreto-Lei nº 1.730, de 17 de outubro de 1979, art. 3º
, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 13,
inciso I
).
autorizadas neste Decreto ( Decreto-Lei nº 1.730, de 17 de outubro de 1979, art. 3º
, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 13,
inciso I
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
RFB 1 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 0111485-40.2017.4.02.5101TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 20/05/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 3003/2014RFB, julgado em 29/01/2014
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.