LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO I - LANÇAMENTOCAPÍTULO IV - DO LANÇAMENTO DO IMPOSTOSeção III - Pessoas Jurídicas
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 840. As pessoas
jurídicas serão lançadas em nome da matriz, tanto por seu movimento próprio como pelo de suas filiais, sucursais, agências ou representações ( Decreto-Lei nº
5.844, de 1943, art. 81
).
§ 1º Se a
matriz funcionar no exterior, o lançamento será feito em nome de cada uma das filiais,
sucursais, agências ou representações no País, ou no da que centralizar a
escrituração de todas ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 81,
§ 1º
).
§ 2º No caso das coligadas, controladoras ou controladas, o lançamento será feito em nome de cada uma delas ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 81, § 2º
).
§ 3º O
disposto no § 1º alcança igualmente os mandatários ou comissários, no Brasil, das firmas ou sociedades domiciliadas no exterior ( Lei nº
3.470, de 1958, art. 76
).
jurídicas serão lançadas em nome da matriz, tanto por seu movimento próprio como pelo de suas filiais, sucursais, agências ou representações ( Decreto-Lei nº
5.844, de 1943, art. 81
).
§ 1º Se a
matriz funcionar no exterior, o lançamento será feito em nome de cada uma das filiais,
sucursais, agências ou representações no País, ou no da que centralizar a
escrituração de todas ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 81,
§ 1º
).
§ 2º No caso das coligadas, controladoras ou controladas, o lançamento será feito em nome de cada uma delas ( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 81, § 2º
).
§ 3º O
disposto no § 1º alcança igualmente os mandatários ou comissários, no Brasil, das firmas ou sociedades domiciliadas no exterior ( Lei nº
3.470, de 1958, art. 76
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.