LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 370. Poderão ser
deduzidos, como despesa operacional, os gastos comprovadamente realizados, no período de apuração, na concessão do vale-transporte a que se refere a
Lei nº
7.418, de 16 de dezembro de 1985
( Lei nº 7.418, de 1985, art. 4º
,
e Medida Provisória nº 1.753-16, de 1999, art. 10, parágrafo único).
deduzidos, como despesa operacional, os gastos comprovadamente realizados, no período de apuração, na concessão do vale-transporte a que se refere a
Lei nº
7.418, de 16 de dezembro de 1985
( Lei nº 7.418, de 1985, art. 4º
,
e Medida Provisória nº 1.753-16, de 1999, art. 10, parágrafo único).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.