LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 371. Sem prejuízo da dedução do imposto devido, e observado o disposto nos art. 475
, a pessoa jurídica
tributada com base no lucro real poderá deduzir integralmente, como despesa operacional,
os valores efetivamente contribuídos em favor de projetos culturais ou artísticos, na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC ( Lei
nº 8.313, de 1991, art. 26, § 1º
, e Lei nº
9.249, de 1995, art. 13, § 2º
, inciso I).
Parágrafo único. O disposto
neste artigo não se aplica aos dispêndios com doações e patrocínios na produção
cultural dos segmentos de que trata o
art. 476
( Lei nº 8.313, de 1991,
art. 18, § 2º
, e Medida Provisória nº 1.739-19,
de 1999, art. 1º).
, a pessoa jurídica
tributada com base no lucro real poderá deduzir integralmente, como despesa operacional,
os valores efetivamente contribuídos em favor de projetos culturais ou artísticos, na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC ( Lei
nº 8.313, de 1991, art. 26, § 1º
, e Lei nº
9.249, de 1995, art. 13, § 2º
, inciso I).
Parágrafo único. O disposto
neste artigo não se aplica aos dispêndios com doações e patrocínios na produção
cultural dos segmentos de que trata o
art. 476
( Lei nº 8.313, de 1991,
art. 18, § 2º
, e Medida Provisória nº 1.739-19,
de 1999, art. 1º).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.