LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIOCAPÍTULO III - APURAÇÃO DO IMPOSTO
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
13 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2018.
Art. 111. O imposto de renda incidente sobre os rendimentos de que trata este
Título será calculado de acordo com as seguintes tabelas progressiva em Reais:
I - relativamente aos fatos
geradores que ocorrerem durante os anos-calendário de 1998 e 1999 ( Lei nº
9.532, de 1997, art. 21
);
BASE DE CÁLCULO
EM R$
ALÍQUOTA %
PARCELA A DEDUZIR
DO IMPOSTO EM R$
Até 900,00
---
---
Acima de 900,00 até 1.800,00
15
135,00
Acima de 1.800,00
27,5
360,00
II - relativamente
aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2000 ( Lei
nº 9.250, de 1995, art. 3º
, e Lei nº
9.532, de 1997, art. 21, parágrafo único
).
BASE DE CÁLCULO
EM R$
ALÍQUOTA %
PARCELA A DEDUZIR
DO IMPOSTO EM R$
Até 900,00
---
---
Acima de 900,00 até 1.800,00
15
135,00
Acima de 1.800,00
25
315,00
Parágrafo único. O
imposto será calculado sobre os rendimentos recebidos em cada mês ( Lei nº
9.250, de 1995, art. 3º, parágrafo único
).
Título será calculado de acordo com as seguintes tabelas progressiva em Reais:
I - relativamente aos fatos
geradores que ocorrerem durante os anos-calendário de 1998 e 1999 ( Lei nº
9.532, de 1997, art. 21
);
BASE DE CÁLCULO
EM R$
ALÍQUOTA %
PARCELA A DEDUZIR
DO IMPOSTO EM R$
Até 900,00
---
---
Acima de 900,00 até 1.800,00
15
135,00
Acima de 1.800,00
27,5
360,00
II - relativamente
aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2000 ( Lei
nº 9.250, de 1995, art. 3º
, e Lei nº
9.532, de 1997, art. 21, parágrafo único
).
BASE DE CÁLCULO
EM R$
ALÍQUOTA %
PARCELA A DEDUZIR
DO IMPOSTO EM R$
Até 900,00
---
---
Acima de 900,00 até 1.800,00
15
135,00
Acima de 1.800,00
25
315,00
Parágrafo único. O
imposto será calculado sobre os rendimentos recebidos em cada mês ( Lei nº
9.250, de 1995, art. 3º, parágrafo único
).
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 1 tribunal
RFB 13
Solução de Consulta SC Cosit nº 99015/2018RFB, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, julgado em 09/10/2018
Solução de Consulta SC Cosit nº 37/2018RFB, julgado em 27/03/2018
Solução de Consulta SC Cosit nº 521/2017RFB, julgado em 28/11/2017
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJDFT 1
202 0712540-96.2025.8.07.0000TJDFT, Lucimeire Maria da Silva, julgado em 03/04/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.