LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2025.
Art. 391. As
contrapartidas da amortização do ágio ou deságio de que trata o
art. 385
não
serão computadas na determinação do lucro real, ressalvado o disposto no art. 426
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977,
art. 25
, e Decreto-Lei nº
1.730, de 1979, art. 1º, inciso III
).
Parágrafo único. Concomitantemente
com a amortização, na escrituração comercial, do ágio ou deságio a que se refere
este artigo, será mantido controle, no LALUR, para efeito de determinação do ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação do investimento ( art. 426
).
contrapartidas da amortização do ágio ou deságio de que trata o
art. 385
não
serão computadas na determinação do lucro real, ressalvado o disposto no art. 426
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977,
art. 25
, e Decreto-Lei nº
1.730, de 1979, art. 1º, inciso III
).
Parágrafo único. Concomitantemente
com a amortização, na escrituração comercial, do ágio ou deságio a que se refere
este artigo, será mantido controle, no LALUR, para efeito de determinação do ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação do investimento ( art. 426
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 1 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 5003484-02.2019.4.02.5101TRF2, Paulo Leite, julgado em 11/03/2025
Agravo de Instrumento 5001394-68.2019.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Antonio Carlos Cedenho, julgado em 04/06/2020
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2028315STJ, Francisco Falcão, julgado em 01/04/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.