LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
12 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2026.
Art. 392. Serão computadas na determinação do lucro operacional:
I - as subvenções correntes para custeio ou operação,
recebidas de pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou de pessoas
naturais ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 44,
inciso IV
);
II - as recuperações ou devoluções de custos, deduções ou provisões, quando dedutíveis ( Lei nº 4.506,
de 1964, art. 44, inciso III
);
III - as importâncias levantadas das contas vinculadas a
que se refere a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( Lei
nº 8.036, de 1990, art. 29
).
I - as subvenções correntes para custeio ou operação,
recebidas de pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou de pessoas
naturais ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 44,
inciso IV
);
II - as recuperações ou devoluções de custos, deduções ou provisões, quando dedutíveis ( Lei nº 4.506,
de 1964, art. 44, inciso III
);
III - as importâncias levantadas das contas vinculadas a
que se refere a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( Lei
nº 8.036, de 1990, art. 29
).
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 5 tribunais
TRF5 5 · TRF3 2 · CARF 2 · RFB 2 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 0089858-14.2016.4.02.5101TRF2, Claudia Neiva, julgado em 10/06/2025
Agravo Regimental Cível 0810472-29.2022.4.05.8100TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 21/03/2023
Apelação / Remessa Necessária 0800841-89.2021.4.05.8102TRF5, Francisco Roberto Machado, julgado em 02/03/2023
22
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 20 · TRF2 2
Apelação/Remessa Necessária 0089858-14.2016.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 20/07/2026
Apelação/Remessa Necessária 0089858-14.2016.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 20/07/2026
REsp REsp 2228058STJ, Sérgio Kukina, julgado em 27/10/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.