LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/05/2018.
Art. 327. A taxa anual de amortização será fixada tendo em vista:
I - o
número de anos restantes de existência do direito ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 58, § 1º
);
II - o número de períodos de apuração em que deverão ser usufruídos os benefícios decorrentes das despesas
registradas no ativo diferido.
Parágrafo único. O prazo de amortização dos valores de que tratam as
alíneas "a" a "e" do inciso II do art. 325
não poderá ser inferior a cinco anos ( Lei nº
4.506, de 1964, art. 58, § 3º
).
I - o
número de anos restantes de existência do direito ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 58, § 1º
);
II - o número de períodos de apuração em que deverão ser usufruídos os benefícios decorrentes das despesas
registradas no ativo diferido.
Parágrafo único. O prazo de amortização dos valores de que tratam as
alíneas "a" a "e" do inciso II do art. 325
não poderá ser inferior a cinco anos ( Lei nº
4.506, de 1964, art. 58, § 3º
).
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 1000429-53.2016.5.02.0051TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 02/05/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.