LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO XIII - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIOSeção II
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 494. As empresas
titulares do PDTI poderão se utilizar, para efeito de apuração do imposto, de depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente
admitida, sem prejuízo da depreciação normal, das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, de produção nacional, destinados à utilização nas atividades de desenvolvimento tecnológico industrial, observado o disposto nos arts. 313
e 320
(Decreto-Lei nº 2.433, de 1988, art. 6º, inciso III
, e Lei nº 7.988, de 1989, art. 1º, inciso IV
).
Parágrafo único. O benefício deste artigo não pode ser cumulativo com o de que trata o
art. 500
.
titulares do PDTI poderão se utilizar, para efeito de apuração do imposto, de depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente
admitida, sem prejuízo da depreciação normal, das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, de produção nacional, destinados à utilização nas atividades de desenvolvimento tecnológico industrial, observado o disposto nos arts. 313
e 320
(Decreto-Lei nº 2.433, de 1988, art. 6º, inciso III
, e Lei nº 7.988, de 1989, art. 1º, inciso IV
).
Parágrafo único. O benefício deste artigo não pode ser cumulativo com o de que trata o
art. 500
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.