LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO XIII - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIOSeção II
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 495. As empresas
titulares do PDTI, para fins de apuração do imposto, poderão proceder amortização
acelerada, mediante dedução, como custo ou despesa operacional no período de apuração
em que forem efetuados, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis,
vinculados exclusivamente à atividade de desenvolvimento tecnológico industrial,
classificáveis no ativo diferido do beneficiário e obtidos de fontes no País.
(Decreto-Lei nº 2.433, de 1988, art. 6º, inciso III)
Parágrafo único. Para os
programas aprovados a partir de 29 de dezembro de 1989, a amortização de que trata este
artigo será de cinqüenta por cento
(Lei nº 7.988, de 1989, art. 1º,
inciso IV)
.
titulares do PDTI, para fins de apuração do imposto, poderão proceder amortização
acelerada, mediante dedução, como custo ou despesa operacional no período de apuração
em que forem efetuados, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis,
vinculados exclusivamente à atividade de desenvolvimento tecnológico industrial,
classificáveis no ativo diferido do beneficiário e obtidos de fontes no País.
(Decreto-Lei nº 2.433, de 1988, art. 6º, inciso III)
Parágrafo único. Para os
programas aprovados a partir de 29 de dezembro de 1989, a amortização de que trata este
artigo será de cinqüenta por cento
(Lei nº 7.988, de 1989, art. 1º,
inciso IV)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.