LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTOCAPÍTULO II - DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADOSeção II - Incentivos às Atividades Audiovisuais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2018.
Art. 98. Os projetos
específicos da área audiovisual, cinematográfica de exibição, distribuição e infra-estrutura técnica apresentados por empresa brasileira, poderão, conforme definido
em regulamento, ser credenciados pelos Ministérios da Fazenda e da Cultura, para efeito
de fruição do incentivo de que trata o
art. 97
( Emenda Constitucional nº
6, de 15 de agosto de 1995, art. 3º
, e Lei nº 8.685,
de 1993, art. 1º, § 5º).
específicos da área audiovisual, cinematográfica de exibição, distribuição e infra-estrutura técnica apresentados por empresa brasileira, poderão, conforme definido
em regulamento, ser credenciados pelos Ministérios da Fazenda e da Cultura, para efeito
de fruição do incentivo de que trata o
art. 97
( Emenda Constitucional nº
6, de 15 de agosto de 1995, art. 3º
, e Lei nº 8.685,
de 1993, art. 1º, § 5º).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
RFB 4
Solução de Consulta SC Cosit nº 99015/2018RFB, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, julgado em 09/10/2018
Solução de Consulta SC Cosit nº 521/2017RFB, julgado em 28/11/2017
Solução de Consulta SC Cosit nº 443/2017RFB, julgado em 18/09/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.