LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 314. Os bens do ativo
permanente imobilizado, exceto a terra nua, adquiridos por pessoa jurídica que explore a
atividade rural ( art. 58
), para uso nessa atividade, poderão ser depreciados
integralmente no próprio ano de aquisição ( Medida Provisória nº
1.749-37, de 1999, art. 5º
).
Bens Adquiridos
entre 12 de junho de 1991 e 31 de dezembro de 1993
permanente imobilizado, exceto a terra nua, adquiridos por pessoa jurídica que explore a
atividade rural ( art. 58
), para uso nessa atividade, poderão ser depreciados
integralmente no próprio ano de aquisição ( Medida Provisória nº
1.749-37, de 1999, art. 5º
).
Bens Adquiridos
entre 12 de junho de 1991 e 31 de dezembro de 1993
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.