LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 313. Com o
fim de incentivar a implantação, renovação ou modernização de instalações e equipamentos, poderão ser adotados coeficientes de depreciação acelerada, a
vigorar durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, § 5º
).
§ 1º A
quota de depreciação acelerada, correspondente ao benefício, constituirá exclusão do lucro líquido, devendo ser escriturada no LALUR ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 8º, inciso I, alínea "c"
, e § 2º
).
§ 2º O
total da depreciação acumulada, incluindo a normal e a acelerada, não poderá
ultrapassar o custo de aquisição do bem ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, § 6º
).
§ 3º A
partir do período de apuração em que for atingido o limite de que trata o parágrafo
anterior, o valor da depreciação normal, registrado na escrituração comercial, deverá
ser adicionado ao lucro líquido para efeito de determinar o lucro real.
§ 4º As
empresas que exerçam, simultaneamente, atividades comerciais e industriais poderão
utilizar o benefício em relação aos bens destinados exclusivamente à atividade
industrial.
§ 5º Salvo
autorização expressa em lei, o benefício fiscal de que trata este artigo não poderá
ser usufruído cumulativamente com outros idênticos, exceto a depreciação acelerada em função dos turnos de trabalho.
fim de incentivar a implantação, renovação ou modernização de instalações e equipamentos, poderão ser adotados coeficientes de depreciação acelerada, a
vigorar durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, § 5º
).
§ 1º A
quota de depreciação acelerada, correspondente ao benefício, constituirá exclusão do lucro líquido, devendo ser escriturada no LALUR ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 8º, inciso I, alínea "c"
, e § 2º
).
§ 2º O
total da depreciação acumulada, incluindo a normal e a acelerada, não poderá
ultrapassar o custo de aquisição do bem ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, § 6º
).
§ 3º A
partir do período de apuração em que for atingido o limite de que trata o parágrafo
anterior, o valor da depreciação normal, registrado na escrituração comercial, deverá
ser adicionado ao lucro líquido para efeito de determinar o lucro real.
§ 4º As
empresas que exerçam, simultaneamente, atividades comerciais e industriais poderão
utilizar o benefício em relação aos bens destinados exclusivamente à atividade
industrial.
§ 5º Salvo
autorização expressa em lei, o benefício fiscal de que trata este artigo não poderá
ser usufruído cumulativamente com outros idênticos, exceto a depreciação acelerada em função dos turnos de trabalho.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.