LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/2026.
Art. 312. Em relação aos bens móveis, poderão ser adotados, em função do número de horas diárias de operação, os seguintes coeficientes de depreciação acelerada ( Lei nº
3.470, de 1958, art. 69
):
I - um
turno de oito horas - 1,0;
II - dois turnos de oito horas -
1,5;
III - três turnos de oito horas -
2,0.
Parágrafo único. O encargo
de que trata este artigo será registrado na escrituração comercial.
3.470, de 1958, art. 69
):
I - um
turno de oito horas - 1,0;
II - dois turnos de oito horas -
1,5;
III - três turnos de oito horas -
2,0.
Parágrafo único. O encargo
de que trata este artigo será registrado na escrituração comercial.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação Cível 0800987-85.2025.4.05.8201TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 27/07/2026
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 2130620STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 12/08/2024
REsp REsp 1895955STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 08/05/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.