LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/2026.
Art. 311. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada
tendo em vista o maior dos seguintes prazos:
I - metade da vida útil
admissível para o bem adquirido novo;
II - restante da vida útil,
considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.
tendo em vista o maior dos seguintes prazos:
I - metade da vida útil
admissível para o bem adquirido novo;
II - restante da vida útil,
considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação Cível 0800987-85.2025.4.05.8201TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 27/07/2026
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 2130620STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 12/08/2024
REsp REsp 1895955STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 08/05/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.