LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/02/2024.
Art. 315. É permitida a
depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente
admitida, multiplicada por dois, sem prejuízo da depreciação normal, das máquinas,
equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao uso da produção industrial
incorporados ao ativo fixo do adquirente no período compreendido entre 12 de junho de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e utilizados no processo de produção ( Lei nº
8.191, de 11 de junho de 1991, art. 2º)
.
Parágrafo único. A
depreciação de que trata este artigo será aplicada automaticamente sobre os bens
relacionados em ato do Ministro de Estado da Fazenda incorporados ao ativo fixo do adquirente ( Lei nº 8.191, de 1991, art. 2º, parágrafo
único
).
Bens Adquiridos
entre 1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1994
depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente
admitida, multiplicada por dois, sem prejuízo da depreciação normal, das máquinas,
equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao uso da produção industrial
incorporados ao ativo fixo do adquirente no período compreendido entre 12 de junho de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e utilizados no processo de produção ( Lei nº
8.191, de 11 de junho de 1991, art. 2º)
.
Parágrafo único. A
depreciação de que trata este artigo será aplicada automaticamente sobre os bens
relacionados em ato do Ministro de Estado da Fazenda incorporados ao ativo fixo do adquirente ( Lei nº 8.191, de 1991, art. 2º, parágrafo
único
).
Bens Adquiridos
entre 1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1994
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1960085STJ, Gurgel de Faria, julgado em 15/02/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.