LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 316. As
pessoas jurídicas poderão depreciar, em vinte e quatro quotas mensais, o custo
de aquisição ou construção de máquinas e equipamentos, novos, adquiridos entre
1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1994, utilizados em processo
industrial da adquirente ( Lei nº 8.383, de 1991, art. 46
, e Lei nº 8.643, de 31 de março de 1993, art. 2º
).
Parágrafo único. As disposições contidas neste artigo aplicam-se às máquinas e equipamentos objeto de contratos de arrendamento mercantil ( Lei
nº 8.383, de 1991, art. 46, § 5º
).
Equipamentos
Emissores de Cupom Fiscal Adquiridos entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 1995
pessoas jurídicas poderão depreciar, em vinte e quatro quotas mensais, o custo
de aquisição ou construção de máquinas e equipamentos, novos, adquiridos entre
1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1994, utilizados em processo
industrial da adquirente ( Lei nº 8.383, de 1991, art. 46
, e Lei nº 8.643, de 31 de março de 1993, art. 2º
).
Parágrafo único. As disposições contidas neste artigo aplicam-se às máquinas e equipamentos objeto de contratos de arrendamento mercantil ( Lei
nº 8.383, de 1991, art. 46, § 5º
).
Equipamentos
Emissores de Cupom Fiscal Adquiridos entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 1995
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.