LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/2026.
Art. 374. Os juros pagos ou incorridos pelo contribuinte são dedutíveis, como custo ou despesa operacional,
observadas as seguintes normas ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 17, parágrafo único
):
I - os juros pagos antecipadamente,
os descontos de títulos de crédito, e o deságio concedido na colocação de debêntures
ou títulos de crédito deverão ser apropriados,
pro rata temporis,
nos períodos de apuração a que competirem;
II - os
juros de empréstimos contraídos para financiar a aquisição ou construção de bens
do ativo permanente, incorridos durante as fases de construção e pré-operacional, podem ser registrados no ativo diferido, para serem
amortizados.
Parágrafo único. Não
serão dedutíveis na determinação do lucro real, os juros, pagos ou creditados a
empresas controladas ou coligadas, domiciliadas no exterior, relativos a empréstimos
contraídos, quando, no balanço da coligada ou controlada, constar a existência de lucros não disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil ( Lei nº
9.532, de 1997, art. 1º, § 3º
).
observadas as seguintes normas ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 17, parágrafo único
):
I - os juros pagos antecipadamente,
os descontos de títulos de crédito, e o deságio concedido na colocação de debêntures
ou títulos de crédito deverão ser apropriados,
pro rata temporis,
nos períodos de apuração a que competirem;
II - os
juros de empréstimos contraídos para financiar a aquisição ou construção de bens
do ativo permanente, incorridos durante as fases de construção e pré-operacional, podem ser registrados no ativo diferido, para serem
amortizados.
Parágrafo único. Não
serão dedutíveis na determinação do lucro real, os juros, pagos ou creditados a
empresas controladas ou coligadas, domiciliadas no exterior, relativos a empréstimos
contraídos, quando, no balanço da coligada ou controlada, constar a existência de lucros não disponibilizados para a controladora ou coligada no Brasil ( Lei nº
9.532, de 1997, art. 1º, § 3º
).
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 2 · CARF 1
Apelação Cível 0816141-21.2017.4.05.8300TRF5, Francisco Roberto Machado, julgado em 08/06/2026
Apelação Cível 0816141-21.2017.4.05.8300TRF5, Francisco Roberto Machado, julgado em 05/11/2024
Recurso Voluntário 15586.720563/2014-65CARF, Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa, julgado em 21/02/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.