LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2025.
Art. 375. Na determinação do lucro operacional deverão ser incluídas, de acordo com o regime de competência, as contrapartidas das variações monetárias, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis, por disposição legal ou contratual,
dos direitos de crédito do contribuinte, assim como os ganhos cambiais e monetários
realizados no pagamento de obrigações ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 18
,
Lei nº 9.249, de 1995, art. 8º
).
Parágrafo único. As
variações monetárias de que trata este artigo serão consideradas, para efeito da legislação do imposto, como receitas ou despesas financeiras, conforme o caso ( Lei nº
9.718, de 1998, art. 9º
).
dos direitos de crédito do contribuinte, assim como os ganhos cambiais e monetários
realizados no pagamento de obrigações ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 18
,
Lei nº 9.249, de 1995, art. 8º
).
Parágrafo único. As
variações monetárias de que trata este artigo serão consideradas, para efeito da legislação do imposto, como receitas ou despesas financeiras, conforme o caso ( Lei nº
9.718, de 1998, art. 9º
).
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 2 tribunais
CARF 5 · TRF5 2
Apelação Cível 0815072-69.2017.4.05.8100TRF5, julgado em 30/09/2025
Apelação Cível 0815072-69.2017.4.05.8100TRF5, Roberto Wanderley Nogueira, julgado em 22/05/2025
Recurso Voluntário 10166.722473/2012-74CARF, Maria Eduarda Alencar Camara Simoes, julgado em 11/07/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.