LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
186 acórdãos e 557 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 373. Os juros, o
desconto, o lucro na operação de reporte
e os rendimentos de aplicações
financeiras de renda fixa, ganhos pelo contribuinte, serão incluídos no lucro
operacional e, quando derivados de operações ou títulos com vencimento posterior ao encerramento do período de apuração, poderão ser rateados pelos períodos a que competirem ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 17
, e Lei nº
8.981, de 1995, art. 76, § 2º
, e Lei nº 9.249,
de 1995, art. 11, § 3º
).
desconto, o lucro na operação de reporte
e os rendimentos de aplicações
financeiras de renda fixa, ganhos pelo contribuinte, serão incluídos no lucro
operacional e, quando derivados de operações ou títulos com vencimento posterior ao encerramento do período de apuração, poderão ser rateados pelos períodos a que competirem ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 17
, e Lei nº
8.981, de 1995, art. 76, § 2º
, e Lei nº 9.249,
de 1995, art. 11, § 3º
).
Decisões que citam este artigo
186
acórdãos de 7 tribunais
TRF5 118 · TRF3 39 · TRF2 25 · TRF1 1 · RFB 1 · TR5 1 · TR3 1
Apelação Cível 0812777-58.2023.4.05.8000TRF5, julgado em 31/08/2026
Apelação Cível 0816141-21.2017.4.05.8300TRF5, Francisco Roberto Machado, julgado em 08/06/2026
Agravo Regimental Cível 0812233-91.2019.4.05.8200TRF5, Elio Wanderley de Siqueira Filho, julgado em 28/05/2026
557
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 382 · TRF4 142 · TRF2 28 · TRF1 5
Apelação Cível 5006570-65.2010.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 06/03/2026
REsp REsp 2076032STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 23/12/2025
REsp REsp 2122392STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 02/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.