LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO V - RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIORSeção VII - Disposições Diversas
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/06/2016.
Art. 713. As alíquotas do imposto de que trata este Capítulo incidirão sobre os rendimentos brutos, ressalvado o
disposto no art. 705, parágrafo único
( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943,
art. 97, § 3º).
disposto no art. 705, parágrafo único
( Decreto-Lei nº 5.844, de 1943,
art. 97, § 3º).
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
RFB 3
Solução de Consulta SC Disit/SRRF10 nº 10056/2016RFB, julgado em 28/06/2016
Solução de Consulta SC Cosit nº 157/2015RFB, julgado em 17/06/2015
Solução de Consulta SC Disit/SRRF08 nº 357/2007RFB, julgado em 23/07/2007
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.