Art. 521

Art. 521. Os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras, as
demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo art. 519, serão acrescidos à base de cálculo de que trata este Subtítulo, para efeito
de incidência do imposto e do adicional, observado o disposto nos arts. 239
e 240
e no § 3º do art. 243
, quando for o caso ( Lei nº
9.430, de 1996, art. 25, inciso II
).
§ 1º O
ganho de capital nas alienações de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro não tributadas como renda variável corresponderá à diferença positiva
verificada entre o valor da alienação e o respectivo valor contábil.
§ 2º Os
juros e as multas por rescisão contratual de que tratam, respectivamente, os
arts. 347
e 681
serão adicionados à base de cálculo ( Lei nº 9.430, de 1996, arts. 51
e 70, § 3º, inciso III) .
§ 3º Os
valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos, deverão ser adicionados ao lucro presumido para determinação
do imposto, salvo se o contribuinte comprovar não os ter deduzido em período anterior no qual tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro real ou que se refiram
a período no qual tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro
presumido ou arbitrado ( Lei nº 9.430, de 1996, art. 53
).
§ 4º Na apuração de ganho de capital, os valores acrescidos em virtude de reavaliação somente
poderão ser computados como parte integrante dos custos de aquisição dos bens e direitos se a empresa comprovar que os valores acrescidos foram computados na determinação da base de cálculo do imposto ( Lei nº 9.430, de 1996,
art. 52
).