LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO I - PESSOAS JURÍDICAS
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/2025.
Art. 149. Na apuração dos resultados dessas sociedades, assim como na tributação dos lucros apurados e dos distribuídos, serão observadas as normas aplicáveis às pessoas jurídicas em geral e o
disposto no art. 254, II ( Decreto-Lei nº 2.303, de 1986, art. 7º,
parágrafo único
).
disposto no art. 254, II ( Decreto-Lei nº 2.303, de 1986, art. 7º,
parágrafo único
).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
RFB 3 · TRF4 1
Apelação Cível 5037137-93.2021.4.04.7000TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 21/05/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF08 nº 11/2009RFB, julgado em 15/01/2009
Solução de Consulta SC Disit/SRRF08 nº 554/2007RFB, julgado em 06/12/2007
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.