LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO I - PESSOAS JURÍDICAS
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 148. As sociedades em conta de participação são equiparadas às pessoas jurídicas ( Decreto-Lei nº
2.303, de 21 de novembro de 1986, art. 7º
, e Decreto-Lei nº
2.308, de 19 de dezembro de 1986, art. 3º
).
2.303, de 21 de novembro de 1986, art. 7º
, e Decreto-Lei nº
2.308, de 19 de dezembro de 1986, art. 3º
).
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 3 tribunais
RFB 3 · TRF3 2 · TJAL 2
Apelação Cível 0732694-44.2023.8.02.0001TJAL, Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, julgado em 12/12/2025
Apelação Cível 0726924-70.2023.8.02.0001TJAL, Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, julgado em 04/08/2025
Apelação Cível 0003337-86.2012.4.03.6133TRF3, Desembargadora Federal Marli Marques Ferreira, julgado em 01/06/2020
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 2294964STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 29/10/2026
REsp REsp 2125500STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/04/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.