LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VIII - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASSeção II - Lucro Inflacionário Acumulado até 31 de dezembro de 1995
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 449. A partir de 1º
de janeiro de 1996, a pessoa jurídica deverá realizar, no mínimo, dez por cento do lucro inflacionário existente em 31 de dezembro de 1995, no caso de apuração anual de imposto de renda ou dois e meio por cento no caso de apuração trimestral, quando o valor
assim determinado resultar superior ao apurado na forma do artigo anterior ( Lei nº
9.065, de 1995, art. 8º
,
Lei nº 9.249, de 1995, art. 6º,
parágrafo único
, e Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º
e 2º
).
de janeiro de 1996, a pessoa jurídica deverá realizar, no mínimo, dez por cento do lucro inflacionário existente em 31 de dezembro de 1995, no caso de apuração anual de imposto de renda ou dois e meio por cento no caso de apuração trimestral, quando o valor
assim determinado resultar superior ao apurado na forma do artigo anterior ( Lei nº
9.065, de 1995, art. 8º
,
Lei nº 9.249, de 1995, art. 6º,
parágrafo único
, e Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º
e 2º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.