LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTOTÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES DIVERSASCAPÍTULO VII - EXPRESSÃO MONETÁRIA DOS RENDIMENTOS
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 996. Os rendimentos
recebidos e as deduções pagas sob a forma de extinção de obrigações serão avaliados
pelo montante das obrigações extintas, inclusive juros vencidos, se os houver ( Lei nº
4.506, de 1964, art. 25)
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recebidos e as deduções pagas sob a forma de extinção de obrigações serão avaliados
pelo montante das obrigações extintas, inclusive juros vencidos, se os houver ( Lei nº
4.506, de 1964, art. 25)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.