LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSSeção II - Empresas Beneficiadas
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 565. Poderão gozar da redução do imposto de que trata este Capítulo as
empresas que se dediquem à exploração de:
I - hotéis
e outros meios de hospedagem;
II - restaurantes de turismo;
III - empreendimentos de apoio à atividade turística.
Parágrafo único. Consideram-se empreendimentos de apoio à atividade turística,
para efeito deste artigo:
I - centros de convenções, exposições e feiras, e outros equipamentos do mesmo
gênero, de apoio à rede hoteleira;
II - aqueles que, pelas dimensões, variedades e originalidade das atividades
recreativas, culturais e desportivas que proporcionem aos seus usuários, possam
identificar-se como atração turística internacional, nacional ou regional.
empresas que se dediquem à exploração de:
I - hotéis
e outros meios de hospedagem;
II - restaurantes de turismo;
III - empreendimentos de apoio à atividade turística.
Parágrafo único. Consideram-se empreendimentos de apoio à atividade turística,
para efeito deste artigo:
I - centros de convenções, exposições e feiras, e outros equipamentos do mesmo
gênero, de apoio à rede hoteleira;
II - aqueles que, pelas dimensões, variedades e originalidade das atividades
recreativas, culturais e desportivas que proporcionem aos seus usuários, possam
identificar-se como atração turística internacional, nacional ou regional.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.