LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 306. A empresa instalada
em Zona de Processamento de Exportação - ZPE não poderá computar, como custo
ou encargo, a depreciação de bens adquiridos no mercado externo ( Decreto-Lei nº
2.452, de 29 de julho de 1988, art. 11, § 1º
, e Lei nº
8.396, de 2 de janeiro de 1992, art. 1º)
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em Zona de Processamento de Exportação - ZPE não poderá computar, como custo
ou encargo, a depreciação de bens adquiridos no mercado externo ( Decreto-Lei nº
2.452, de 29 de julho de 1988, art. 11, § 1º
, e Lei nº
8.396, de 2 de janeiro de 1992, art. 1º)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.