LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/01/2017.
Art. 305. Poderá
ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância
correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo resultante do desgaste
pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57
).
§ 1º A
depreciação será deduzida pelo contribuinte que suportar o encargo econômico do desgaste ou obsolescência, de acordo com as condições de propriedade, posse ou uso do bem ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 57,
§ 7º
).
§ 2º A
quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é instalado,
posto em serviço ou em condições de produzir ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, § 8º
).
§ 3º Em qualquer hipótese, o montante acumulado das quotas de depreciação não poderá
ultrapassar o custo de aquisição do bem ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, § 6º
).
§ 4º O
valor não depreciado dos bens sujeitos à depreciação, que se tornarem
imprestáveis ou caírem em desuso, importará redução do ativo imobilizado ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, § 11
).
§ 5º Somente
será permitida depreciação de bens móveis e imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso III
).
ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância
correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo resultante do desgaste
pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57
).
§ 1º A
depreciação será deduzida pelo contribuinte que suportar o encargo econômico do desgaste ou obsolescência, de acordo com as condições de propriedade, posse ou uso do bem ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 57,
§ 7º
).
§ 2º A
quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é instalado,
posto em serviço ou em condições de produzir ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, § 8º
).
§ 3º Em qualquer hipótese, o montante acumulado das quotas de depreciação não poderá
ultrapassar o custo de aquisição do bem ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, § 6º
).
§ 4º O
valor não depreciado dos bens sujeitos à depreciação, que se tornarem
imprestáveis ou caírem em desuso, importará redução do ativo imobilizado ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, § 11
).
§ 5º Somente
será permitida depreciação de bens móveis e imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso III
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 75/2017RFB, julgado em 23/01/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.