LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 307. Podem ser objeto de depreciação todos os bens sujeitos a desgaste
pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal, inclusive:
I - edifícios e construções, observando-se que ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, § 9º
):
a) a quota de depreciação é
dedutível a partir da época da conclusão e início da utilização;
b) o valor das edificações deve estar
destacado do valor do custo de aquisição do terreno, admitindo-se o destaque baseado em laudo pericial;
II - projetos florestais destinados
à exploração dos respectivos frutos ( Decreto-Lei nº 1.483, de 6 de outubro de 1976, art. 6º, parágrafo único
).
Parágrafo único. Não será admitida quota de depreciação referente a ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, §§ 10
e 13
):
I - terrenos, salvo em relação
aos melhoramentos ou construções;
II - prédios ou construções não
alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos ou destinados a revenda;
III - bens que normalmente aumentam
de valor com o tempo, como obras de arte ou antigüidades;
IV - bens para os quais seja
registrada quota de exaustão.
pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal, inclusive:
I - edifícios e construções, observando-se que ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, § 9º
):
a) a quota de depreciação é
dedutível a partir da época da conclusão e início da utilização;
b) o valor das edificações deve estar
destacado do valor do custo de aquisição do terreno, admitindo-se o destaque baseado em laudo pericial;
II - projetos florestais destinados
à exploração dos respectivos frutos ( Decreto-Lei nº 1.483, de 6 de outubro de 1976, art. 6º, parágrafo único
).
Parágrafo único. Não será admitida quota de depreciação referente a ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 57, §§ 10
e 13
):
I - terrenos, salvo em relação
aos melhoramentos ou construções;
II - prédios ou construções não
alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos ou destinados a revenda;
III - bens que normalmente aumentam
de valor com o tempo, como obras de arte ou antigüidades;
IV - bens para os quais seja
registrada quota de exaustão.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.