LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
36 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/09/2022.
Art. 85. Sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 2º
, a pessoa física
deverá apurar o saldo em Reais do imposto a pagar ou o valor a ser restituído,
relativamente aos rendimentos percebidos no ano-calendário ( Lei nº
9.250, de 1995, art. 7º
).
, a pessoa física
deverá apurar o saldo em Reais do imposto a pagar ou o valor a ser restituído,
relativamente aos rendimentos percebidos no ano-calendário ( Lei nº
9.250, de 1995, art. 7º
).
Decisões que citam este artigo
36
acórdãos de 1 tribunal
RFB 36
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 3011/2022RFB, Francisco Ricardo Gouveia Coutinho, julgado em 19/09/2022
Solução de Consulta SC Disit/SRRF08 nº 8017/2019RFB, Marcos Antônio Ruggieri, julgado em 01/10/2019
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7049/2019RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 14/08/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.