LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção VIII - Atualização Monetária dos Rendimentos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/03/2024.
Art. 72. Para fins de incidência do imposto, o valor da atualização monetária
dos rendimentos acompanha a natureza do principal, ressalvadas as situações
específicas previstas neste Decreto.
dos rendimentos acompanha a natureza do principal, ressalvadas as situações
específicas previstas neste Decreto.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação/remessa Necessária 0024443-77.2010.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Carlos Muta, julgado em 18/07/2013
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 5 · TST 1
REsp REsp 1933997STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 14/03/2024
REsp REsp 1481291STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 22/08/2023
REsp REsp 1495746STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 02/06/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.