LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - Tratamento dos Rendimentos, Ganhos Líquidos e PerdasSeção I - Rendimentos e Ganhos Líquidos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 770. Os rendimentos
auferidos em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa ou de renda
variável sujeitam-se à incidência do imposto na fonte, mesmo no caso das operações de cobertura
hedge
, realizadas por meio de operações de swap
e outras, nos mercados de derivativos ( Lei nº 9.779, de 1999, art. 5º
).
§ 1º A
retenção na fonte de que trata este artigo não se aplica no caso de beneficiário
referido no inciso I do art. 774
( Lei nº 9.779, de 1999, art. 5º,
parágrafo único
).
§ 2º Os
rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável e os ganhos
líquidos ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 2º
,
Lei nº 9.317, de 1996, art. 3º
, e Lei nº
9.430, de 1996, art. 51
):
I - integrarão o lucro real, presumido ou arbitrado;
II - serão
tributados de forma definitiva no caso de pessoa física e de pessoa jurídica
optante pela inscrição no SIMPLES ou isenta.
§ 3º
No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado:
I - os
ganhos líquidos auferidos no mês de encerramento do período de apuração serão
incorporados automaticamente ao lucro presumido ou arbitrado;
II - os
rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro
presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa);
III - as
perdas apuradas nas operações de que tratam os
arts. 761
,
764
,
765
e 766
somente
podem ser compensadas com ganhos auferidos nas mesmas operações.
auferidos em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa ou de renda
variável sujeitam-se à incidência do imposto na fonte, mesmo no caso das operações de cobertura
hedge
, realizadas por meio de operações de swap
e outras, nos mercados de derivativos ( Lei nº 9.779, de 1999, art. 5º
).
§ 1º A
retenção na fonte de que trata este artigo não se aplica no caso de beneficiário
referido no inciso I do art. 774
( Lei nº 9.779, de 1999, art. 5º,
parágrafo único
).
§ 2º Os
rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável e os ganhos
líquidos ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 2º
,
Lei nº 9.317, de 1996, art. 3º
, e Lei nº
9.430, de 1996, art. 51
):
I - integrarão o lucro real, presumido ou arbitrado;
II - serão
tributados de forma definitiva no caso de pessoa física e de pessoa jurídica
optante pela inscrição no SIMPLES ou isenta.
§ 3º
No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado:
I - os
ganhos líquidos auferidos no mês de encerramento do período de apuração serão
incorporados automaticamente ao lucro presumido ou arbitrado;
II - os
rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro
presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa);
III - as
perdas apuradas nas operações de que tratam os
arts. 761
,
764
,
765
e 766
somente
podem ser compensadas com ganhos auferidos nas mesmas operações.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.