LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - Tratamento dos Rendimentos, Ganhos Líquidos e PerdasSeção II - Indedutibilidade de Perdas em Day-Trade
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 771. As perdas
incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia ( day-trade
),
realizadas em mercados de renda fixa ou de renda variável, não serão dedutíveis na apuração do lucro real ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 3º
).
§ 1º Excluem-se
do disposto neste artigo as perdas apuradas pelas entidades de que trata o
art. 774,
inciso I
, em operações
day-trade
realizadas nos mercados de renda fixa, de renda
variável e de câmbio.
§ 2º Para efeito de apuração e pagamento do imposto mensal sobre ganhos líquidos, as perdas em operações
day-trade
poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações da mesma espécie.
incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia ( day-trade
),
realizadas em mercados de renda fixa ou de renda variável, não serão dedutíveis na apuração do lucro real ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 3º
).
§ 1º Excluem-se
do disposto neste artigo as perdas apuradas pelas entidades de que trata o
art. 774,
inciso I
, em operações
day-trade
realizadas nos mercados de renda fixa, de renda
variável e de câmbio.
§ 2º Para efeito de apuração e pagamento do imposto mensal sobre ganhos líquidos, as perdas em operações
day-trade
poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações da mesma espécie.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.