LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - Tratamento dos Rendimentos, Ganhos Líquidos e PerdasSeção III - Limitação na Compensação de Perdas
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2025.
Art. 772. Ressalvado o disposto no artigo anterior, as
perdas apuradas nas operações de que tratam os
arts. 761
,
764
,
765
, e 766
somente serão dedutíveis na determinação do lucro real até o limite dos ganhos
auferidos em operações previstas naqueles artigos ( Lei nº
8.981, de 1995, art. 76, § 4º
).
Parágrafo único. Na hipótese de que trata este artigo, a parcela das perdas adicionadas poderá, em cada
período de apuração subseqüente, ser excluída na determinação do lucro real, até o
limite correspondente à diferença positiva apurada em cada período, entre os ganhos e perdas decorrentes das operações realizadas ( Lei nº 8.981, de 1995,
art. 76, § 5º
, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º
).
perdas apuradas nas operações de que tratam os
arts. 761
,
764
,
765
, e 766
somente serão dedutíveis na determinação do lucro real até o limite dos ganhos
auferidos em operações previstas naqueles artigos ( Lei nº
8.981, de 1995, art. 76, § 4º
).
Parágrafo único. Na hipótese de que trata este artigo, a parcela das perdas adicionadas poderá, em cada
período de apuração subseqüente, ser excluída na determinação do lucro real, até o
limite correspondente à diferença positiva apurada em cada período, entre os ganhos e perdas decorrentes das operações realizadas ( Lei nº 8.981, de 1995,
art. 76, § 5º
, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º
).
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário RE 1554159STF, Cristiano Zanin, julgado em 30/09/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.