Art. 258

Art. 258. Sem
prejuízo de exigências especiais da lei, é obrigatório o uso de Livro Diário,
encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serão lançados, dia a dia,
diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial da pessoa jurídica ( Decreto-Lei
nº 486, de 1969, art. 5º
).
§ 1º Admite-se a escrituração resumida no Diário, por
totais que não excedam ao período de um mês, relativamente a contas cujas
operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde
que utilizados livros auxiliares para registro individuado e conservados os
documentos que permitam sua perfeita verificação ( Decreto-Lei
nº 486, de 1969, art. 5º, § 3º
).
§ 2º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, no transporte dos totais mensais dos livros
auxiliares, para o Diário, deve ser feita referência às páginas em que as operações
se encontram lançadas nos livros auxiliares devidamente registrados.
§ 3º A pessoa jurídica que empregar escrituração
mecanizada poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por
fichas seguidamente numeradas, mecânica ou tipograficamente ( Decreto-Lei
nº 486, de 1969, art. 5º, § 1º
).
§ 4º Os livros ou fichas do Diário, bem como os livros auxiliares referidos no § 1º, deverão conter termos
de abertura e de encerramento, e ser submetidos à autenticação no órgão
competente do Registro do Comércio, e, quando se tratar de sociedade civil, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ( Lei nº 3.470, de 1958, art. 71
,
e Decreto-Lei nº 486, de 1969, art. 5º, § 2º
).
§ 5º Os
livros auxiliares, tais como Caixa e Contas-Correntes, que também poderão ser
escriturados em fichas, terão dispensada sua autenticação quando as operações a que se reportarem tiverem sido lançadas, pormenorizadamente, em livros devidamente
registrados.
§ 6º No caso de substituição do Livro Diário por fichas, a pessoa jurídica adotará livro
próprio para inscrição do balanço e demais demonstrações financeiras, o qual será
autenticado no órgão de registro competente.