LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSSeção V - Percentuais de Redução
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 570.
O percentual de redução do imposto não poderá ultrapassar a:
I - nos casos de empreendimentos novos:
a) setenta por cento, quando se tratar
das atividades citadas no inciso I do art. 565
;
b) cinqüenta por cento, quando se tratar das atividades citadas nos incisos II
e III do art. 565
;
II - nos casos de ampliação de empreendimentos:
a) cinqüenta por cento, quando se
tratar da espécie de ampliação prevista no caput
do art. 568;
b) trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento, quando se tratar da espécie de ampliação prevista no § 1º do art. 568 .
O percentual de redução do imposto não poderá ultrapassar a:
I - nos casos de empreendimentos novos:
a) setenta por cento, quando se tratar
das atividades citadas no inciso I do art. 565
;
b) cinqüenta por cento, quando se tratar das atividades citadas nos incisos II
e III do art. 565
;
II - nos casos de ampliação de empreendimentos:
a) cinqüenta por cento, quando se
tratar da espécie de ampliação prevista no caput
do art. 568;
b) trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento, quando se tratar da espécie de ampliação prevista no § 1º do art. 568 .
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.